ARTIGO 21

EaD: é urgente você se atualizar sobre isso!

Que o curso EaD é bom, ninguém tem dúvida. Temos mais profissionais estudando, a educação nunca foi tão inclusiva, o grau de instrução está aumentando, e a possibilidade de aumento de consumo causado pelo aumento de renda cria uma maior sensação de desenvolvimento. No entanto, a falta de um marco regulatório rígido e claro para este tipo de ensino tem levado entidades e governo a repensar sua aplicabilidade da maneira como é feita atualmente.

Os impactos deste modelo de EaD, sem abordar os critérios práticos do exercício da profissão, podem gerar problemas para empresas, profissionais e entidades de ensino.

  • Empresas: podem perder sua conformidade legal nos cursos EaD realizados.
  • Profissionais: podem ser preteridos em processos seletivos devido à dúvida sobre a competência no exercício da função.
  • Instituições de Ensino: podem perder suas credenciais, ter que alterar suas estruturas físicas para atender demandas práticas e inclusive modificar o conteúdo do curso.
A pergunta que não quer calar: “Como ficarão os profissionais que já concluíram seus cursos EaD sem a formação prática?”

A resposta deve ser dada pelos órgãos competentes e, por ora, basta acompanhar atentamente toda a movimentação. Espero que esta publicação possa mostrar a importância e a criticidade do assunto.

EAD PARA PROFISSIONAIS DE SSMA

A área de SSMA (Segurança, Saúde e Meio Ambiente) está em constante evolução, e a necessidade de atualização profissional é fundamental para quem deseja se destacar. Os cursos EaD (Ensino a Distância) surgem como uma excelente opção para se manter atualizado, adquirir novas habilidades e aprimorar o currículo de forma flexível e acessível. Por outro lado, a formação prática é extremamente importante, já que muitos aspectos das funções de SSMA exigem habilidades técnicas e práticas que são melhor desenvolvidas em ambientes presenciais.

O EaD, quando bem estruturado, pode complementar o ensino teórico, mas enfrenta desafios significativos em replicar a experiência prática e o desenvolvimento de habilidades interpessoais, fundamentais nesta área. Nesse sentido, dois órgãos em instâncias máximas para a área de SSMA, COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) e CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), têm se manifestado exigindo do MEC – Ministério da Educação uma legislação e fiscalização que garanta a formação de bons profissionais.

POSIÇÃO DO COFEN SOBRE EAD

https://www.cofen.gov.br/dados-ineditos-revelam-estrago-causado-pelo-ead-na-educacao-do-brasil/

Dos 47 mil polos de Ensino à Distância (EaD) que existem no Brasil, 46% são terceirizados. Ou seja, além de entregar uma péssima qualidade, essas unidades não são sequer geridas por quem as criou. São outorgadas a terceiros desqualificados, mediante a concessão de aproximadamente 30% do valor arrecadado em mensalidades. Trata-se de um negócio nefasto, que transforma a educação em mera especulação financeira. Os dados são do próprio Ministério da Educação (MEC) e foram levantados pela Folha de S. Paulo.

https://www.cofen.gov.br/curso-de-enfermagem-100-ead-compromete-qualidade-do-atendimento/

Em parecer de número 30/2024, aprovado durante a 574ª Reunião Ordinária de Plenário, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), análise da Câmara Técnica de Educação, Pesquisa e Inovação em Enfermagem (CAMTEC/CTEPIENF) reforça necessidade de formação prática presencial em áreas da saúde. Para promover o desenvolvimento de habilidades psicomotoras e a capacidade de resposta em emergências, de acordo com o Cofen, a formação em saúde demanda atividades presenciais, o que não pode ser plenamente alcançado em aprendizado limitado ao ambiente virtual.

Aspectos para serem considerados na formação do Profissional de Enfermagem

  • Desenvolvimento de Habilidades Práticas: a prática presencial é vital para que os alunos desenvolvam habilidades técnicas essenciais, como administração de medicamentos, realização de procedimentos e uso de equipamentos médicos.
  • Capacidade de Resposta em Emergências: emergências exigem raciocínio rápido e habilidade para agir sob pressão, algo que é mais bem aprendido em um ambiente físico onde simulações podem ser realizadas.
  • Interação e Compreensão Humanas: a interação direta com pacientes e colegas de equipe é essencial para desenvolver empatia e habilidades de comunicação, aspectos fundamentais no cuidado de enfermagem.
  • Limitações do Ambiente Virtual: no ambiente virtual, a experiência prática é limitada e não pode replicar totalmente o ambiente de trabalho real, com suas complexidades e variabilidades.
  • Padrões Internacionais e Expectativas: este posicionamento alinha-se a padrões internacionais que reconhecem a importância da prática presencial em formações na área da saúde para garantir a segurança e qualidade no atendimento ao paciente.
  • Implicações para a Formação em Saúde: as instituições devem garantir que seus currículos integrem adequadamente componentes teóricos e práticos, assegurando que os estudantes estejam bem-preparados para o mercado de trabalho.
  • Infraestrutura Adequada: as escolas devem investir em laboratórios bem equipados e parcerias com instituições de saúde para proporcionar experiências práticas valiosas.
  • Papel da Tecnologia: embora o EaD possa servir como um complemento valioso para o ensino teórico, a prática presencial continua sendo indispensável.

POSIÇÃO DO CONFEA SOBRE O EaD

https://www.confea.org.br/mec-define-posicionamento-contra-o-ead-100-online-nas-engenharias

Na abertura da sessão plenária 1.709, nesta sexta-feira (25/4), o presidente do Confea, eng. telecom. Vinicius Marchese, compartilhou a informação de posicionamento do Ministério da Educação sobre a extinção de cursos 100% EaD nas Engenharias e na área de Saúde. “É uma luta de muito tempo, trabalho que muitos acompanham de perto. A gente sabe da importância da carga presencial para a formação de profissionais da Engenharia e da importância para o país dessa formação de bons profissionais. Vamos aguardar a publicação do decreto, mas a informação é que esta questão não tem mais espaço para negociação”, celebrou junto aos conselheiros federais.

Aspectos para serem considerados na formação do Profissional de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente

  • Importância das Práticas Presenciais: profissionais de SSMA lidam diretamente com a segurança e bem-estar no ambiente de trabalho, o que exige habilidades práticas e experiência em situações reais. A presença física em laboratórios e simulações permite vivenciar cenários complexos e imprevisíveis, fundamentais para um aprendizado completo.
  • Desenvolvimento de Habilidades Técnicas: as competências necessárias incluem o uso de equipamentos, identificação de riscos e execução de medidas de segurança, aspectos que são mais bem ensinados e avaliados de maneira presencial.
  • Interação e Comunicação: a capacidade de trabalhar em equipe, comunicar riscos e soluções eficazmente, e coordenar ações preventivas é aprimorada por meio de interações diretas com colegas e instrutores.
  • Ética e Responsabilidade: envolvem um forte componente ético e de responsabilidade, fundamentais na tomada de decisões que afetam vidas. As discussões e dilemas éticos são mais ricas em ambientes presenciais.
  • Atualização Contínua: embora a teoria possa ser atualizada virtualmente, a prática requer um ciclo contínuo de aprendizagem presencial para acompanhar as mudanças tecnológicas e procedimentais.
  • Impacto na Formação de Engenheiros: a proibição de cursos de Engenharia 100% EaD é uma medida importante para garantir a qualidade da formação de engenheiros no Brasil. A Engenharia é uma área que exige muita prática e contato com equipamentos e laboratórios, e a modalidade 100% EaD não consegue oferecer essa experiência de forma adequada.
  • Impacto na Área de SSMA: a área de SSMA depende muito da formação de engenheiros, especialmente engenheiros de segurança do trabalho e engenheiros ambientais. A proibição de cursos de Engenharia 100% EaD pode ter um impacto positivo na qualidade dos profissionais que atuam na área de SSMA, garantindo que eles tenham uma formação mais sólida e completa.

POSICIONAMENTO DO MEC

O MEC parece ter atendido às demandas do Confea, e anunciou que não irá mais aceitar cursos de Engenharia 100% EaD. A informação foi celebrada pelo presidente do Confea, Vinicius Marchese, que destacou a importância da carga presencial para a formação de profissionais da Engenharia. O diretor de Regulação de Educação Superior do MEC, Daniel Ximenes, informou que a regulação sobre o EaD será publicada até 9 de maio, e que deverá informar os limites percentuais permitidos para cada área (Engenharia e Saúde).

O posicionamento do MEC contra cursos de Engenharia e Saúde 100% EaD levanta algumas questões importantes:

  • Qualidade do ensino: uma das principais preocupações é se a modalidade 100% EaD consegue garantir a qualidade do ensino, especialmente em áreas que exigem muita prática e contato com laboratórios e equipamentos.
  • Formação de profissionais: a formação de engenheiros e profissionais da saúde requer o desenvolvimento de habilidades técnicas e práticas que podem ser difíceis de adquirir em um ambiente totalmente virtual.
  • Mercado de trabalho: o mercado de trabalho pode ter uma visão diferente dos profissionais formados em cursos 100% EaD, especialmente em áreas que exigem muita experiência prática.
  • O Pacto pela Credibilidade do EaD: o governo pretende estabelecer um pacto pela credibilidade do EAD no país, considerando o modelo “uma tendência irreversível no mundo atual”. Isso indica que o governo não pretende acabar com o EaD, mas sim regulamentá-lo e garantir que ele seja oferecido com qualidade.
  • A Regulamentação do EaD: a regulação do EaD é um tema complexo e que exige muita discussão. É importante que o governo estabeleça regras claras e objetivas para o EaD, de forma a garantir a qualidade dos cursos e a formação de profissionais competentes.
  • O Futuro do EaD: o EaD é uma modalidade de ensino que tem muito potencial, mas que precisa ser regulamentada e fiscalizada para garantir a sua qualidade. É importante que o governo, as instituições de ensino e a sociedade civil trabalhem juntos para construir um EaD de qualidade, que contribua para o desenvolvimento do país.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mec-n-371-de-8-de-maio-de-2025-628545055

“Ficam prorrogados os prazos estabelecidos no caput dos arts. 1º, 3º e 4º da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, até 9 de junho de 2025, ou até a publicação da regulamentação do Novo Marco Regulatório de que trata o art. 1º, inciso II, da referida Portaria”

Essa prorrogação dos prazos da Portaria MEC nº 528, que trata do Novo Marco Regulatório para cursos EaD, significa que as regras atuais para a oferta de cursos à distância no ensino superior continuam valendo por mais um mês, ou até que o novo marco seja publicado.

O QUE ISSO SIGNIFICA NA PRÁTICA?

  1. Para as instituições de ensino: elas ganham mais tempo para se adequarem às novas regras, que podem ser mais exigentes em relação à qualidade dos cursos, à infraestrutura e à formação dos professores.
  2. Para os alunos: eles têm mais tempo para escolher cursos EaD com base nas regras atuais, que podem ser menos restritivas do que as futuras.
  3. Para o mercado de trabalho: a prorrogação pode gerar alguma incerteza, já que as novas regras podem influenciar a qualidade dos profissionais formados em cursos EaD.

Impacto na área de SSMA

  • Mais tempo para se preparar: as instituições que oferecem cursos EaD na área de SSMA ganham mais tempo para se adequarem às novas regras, o que pode garantir a qualidade dos cursos e a formação de profissionais competentes.
  • Oportunidade para escolher cursos: os profissionais de SSMA que desejam fazer um curso EaD têm mais tempo para escolher um curso com base nas regras atuais, o que pode ser vantajoso caso as novas regras sejam mais restritivas.
  • Acompanhar as mudanças: é importante ficar atento às mudanças no Novo Marco Regulatório do EaD, para entender como elas podem impactar a área de SSMA e a formação de profissionais.

O que esperar?

  • Novas regras mais exigentes: o novo Marco Regulatório do EaD deve trazer regras mais exigentes em relação à qualidade dos cursos, à infraestrutura e à formação dos professores.
  • Maior fiscalização: o MEC deve aumentar a fiscalização dos cursos EaD, para garantir que eles cumpram as regras e ofereçam uma formação de qualidade.
  • Valorização dos cursos presenciais: as novas regras podem valorizar os cursos presenciais, que oferecem uma formação mais completa e contato direto com professores e colegas.

Recomendações

  1. Para as instituições de ensino: aproveitar o tempo extra para se adequarem às novas regras e oferecerem cursos EaD de qualidade.
  2. Para os alunos: pesquisar sobre a qualidade dos cursos EaD antes de se matricularem e acompanhar as mudanças no Novo Marco Regulatório.
  3. Para os profissionais de SSMA: buscar cursos que ofereçam uma formação sólida e completa, e se manterem atualizados sobre as mudanças na área.

VANTAGENS DOS CURSOS EAD PARA SSMA

Flexibilidade: a principal vantagem é a possibilidade de estudar no seu próprio ritmo, conciliando trabalho, vida pessoal e estudos. Você pode acessar o conteúdo quando e onde quiser, adaptando os horários à sua rotina.

Acessibilidade: os cursos EAD geralmente são mais acessíveis financeiramente do que os presenciais, além de eliminar custos com deslocamento e materiais físicos.

Variedade de temas: há uma grande variedade de cursos EaD para a área de SSMA, desde temas básicos como NR-35 (Trabalho em Altura) e NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) até temas mais específicos como gestão de riscos, auditoria ambiental, ergonomia e sustentabilidade.

Atualização constante: as plataformas de EaD são constantemente atualizadas com as últimas normas, regulamentações e tendências do mercado, garantindo que você esteja sempre à frente.

Networking: muitos cursos EaD oferecem fóruns de discussão e grupos de estudo online, onde você pode interagir com outros profissionais da área, trocar experiências e ampliar sua rede de contatos.

PRECONCEITO E DEFICIÊNCIA

Os recrutadores na área de SSMA frequentemente buscam candidatos com sólida experiência prática. O ensino a distância, por sua natureza, pode não proporcionar as mesmas oportunidades para o desenvolvimento dessas habilidades. Essa percepção tem gerado uma certa desconfiança:

  • Experiência Limitada: recrutadores podem partir do pressuposto de que alunos formados em cursos EaD não tiveram a mesma exposição a situações reais e práticas laboratoriais.
  • Valorização do Presencial: o mercado valoriza experiências que envolvem resolução de problemas em ambientes controlados e simulações, que são mais difíceis de reproduzir no EaD.

A crítica se amplifica quando as instituições não compensam as limitações inerentes ao ensino a distância com oportunidades práticas:

  • Falta de Laboratórios: instituições que não oferecem laboratórios adequados para simulação e prática acabam formando profissionais que podem estar menos preparados.
  • Atividades Presenciais: sem atividades práticas presenciais, os alunos perdem a chance de desenvolver habilidades básicas, como avaliação de riscos e resposta a emergências.
  • Reputação Institucional: a percepção de que uma instituição não prepara adequadamente seus alunos pode afetar a empregabilidade de seus graduados.

    Visão dos Recrutadores: os recrutadores tendem a valorizar candidatos que demonstram experiência prática e a capacidade de agir em situações reais de risco. Aqueles formados no EaD podem precisar fazer um esforço adicional para demonstrar essas competências, seja através de estágios, trabalhos voluntários ou formações complementares presenciais.

Caminho a Seguir para os alunos que escolhem o EaD

  • Complementar com Prática: buscar oportunidades para realizar estágios, workshops e treinamentos presenciais.
  • Destacar Competências: durante processos seletivos, evidenciar qualquer experiência prática já adquirida.
  • Selecionar Instituições de Qualidade: optar por instituições que oferecem um bom equilíbrio entre ensino teórico e prático.

O EaD pode ser uma ferramenta poderosa, mas precisa ser utilizado estrategicamente, em conjunto com oportunidades presenciais, para garantir que os profissionais estejam verdadeiramente preparados para os desafios do mercado de trabalho em SSMA.

CONCLUSÃO

A valorização da formação presencial é indispensável para profissionais de Saúde, Segurança, Meio Ambiente (SSMA) que desejam aprimorar seus conhecimentos em Engenharia. Cursos presenciais ou semipresenciais são amplamente reconhecidos por proporcionarem uma formação mais completa e valorizada no mercado de trabalho.

Com as novas regulamentações do Ministério da Educação (MEC) sobre o Ensino a Distância (EaD), é essencial que esses profissionais acompanhem de perto as atualizações, uma vez que essas regras podem impactar significativamente a formação em Engenharia e Saúde.

A escolha de cursos de qualidade também é fundamental. Para garantir uma boa formação, é importante pesquisar sobre a reputação da instituição de ensino, a qualificação do corpo docente e a infraestrutura disponível.

A proibição de cursos de Engenharia oferecidos 100% a distância é uma medida que visa assegurar a qualidade na formação de engenheiros no Brasil. Essa restrição pode trazer benefícios à qualidade dos profissionais na área de SSMA. Portanto, acompanhar as novas diretrizes para o EaD e buscar instituições de ensino que ofereçam cursos de alto padrão são passos essenciais para garantir uma educação sólida e abrangente e consequentemente ter uma carreira em alta performance.

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