Termos de Uso — Carreira em SSMA

O presente instrumento regula os direitos e deveres entre o contratante e a pessoa jurídica titular dos direitos de exploração comercial e intelectual do treinamento:

1.1. Ao adquirir, cadastrar-se ou acessar a área de membros do curso "Liderança na Carreira em SSMA com IA", você ("Aluno", "Usuário" ou "Contratante") expressa sua ciência, concordância irretratável e integral adesão às cláusulas, diretrizes e condições estabelecidas nestes Termos de Uso.

1.2. Caso você não concorde com qualquer uma das disposições ora estabelecidas, orientamos expressamente a não prosseguir com a inscrição nem utilizar a plataforma e os artefatos vinculados.

2.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de licença de acesso pessoal ao curso online de capacitação executiva "Liderança na Carreira em SSMA com IA", produzido e ministrado sob coordenação de PAULO CESAR PIMENTA MENTORIA.

2.2. Trata-se de um produto educacional em formato 100% digital, composto estruturalmente por:

• 9 módulos pedagógicos temáticos de imersão em liderança, gestão estratégica e Inteligência Artificial aplicada ao setor de Saúde, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente (SSMA);
• 56 oficinas práticas com prompts, fluxos de automação, roteiros de trabalho e modelos prontos para execução em ambientes corporativos;
• Projeto Prático de Conclusão com supervisão metodológica para consolidação do portfólio profissional;
• Materiais de apoio digital (guias, checklists, planilhas e templates em formato eletrônico).

3.1. A liberação das credenciais de acesso ocorre de forma automática e imediata após a confirmação integral da liquidação do pagamento (compensação via PIX ou aprovação da operadora de cartão de crédito).

3.2. Período de Acesso: O Aluno terá direito a 1 (um) ano corrido de acesso à plataforma do curso, contado a partir da data de confirmação do pagamento.

3.3. Liberação Progressiva: A disponibilização dos módulos na plataforma ocorre de maneira programada e progressiva, de acordo com o cronograma pedagógico do curso.

4.1. Preço e Condições: O valor do treinamento é aquele explicitamente divulgado na página oficial de checkout no momento da aquisição.

4.2. Processamento Terceirizado: Todas as transações financeiras e dados de pagamento são operados com segurança por meio de gateway credenciado. A PAULO CESAR PIMENTA MENTORIA não armazena números de cartões de crédito em seus servidores.

4.3. Meios Aceitos: As modalidades aceitas são PIX (à vista) e Cartão de Crédito (à vista ou parcelado).

4.4. Inexistência de Boleto Parcelado: Por diretriz comercial, não há emissão de boleto bancário parcelado.

5.1. Garantia Incondicional de 7 Dias: Em observância ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Aluno dispõe do prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da compra para solicitar o cancelamento.

5.2. As solicitações devem ser formalizadas via e-mail (contato@carreiraemssma.com.br) ou WhatsApp oficial.

6.1. Todos os materiais disponibilizados (aulas, apresentações, prompts de IA, planilhas e marcas) são de propriedade intelectual exclusiva da PAULO CESAR PIMENTA MENTORIA.

6.2. É concedida ao Aluno uma licença de uso estritamente pessoal, individual e não-exclusiva.

6.3. É vedado gravar, piratear, distribuir ou utilizar os materiais para comercialização de cursos concorrentes.

7.1. O Aluno compromete-se a:

• Fornecer dados cadastrais autênticos e mantê-los atualizados;
• Manter sigilo absoluto sobre suas credenciais de acesso;
• Manter conduta cordial e respeitosa em todas as interações da comunidade e encontros ao vivo;
• Uso Ético de Ferramentas de IA: Assumir responsabilidade técnica e ética na aplicação dos prompts e conteúdos no ambiente profissional.

8.1. O conteúdo ministrado possui caráter educacional e instrucional. A aplicação prática das técnicas, pareceres de SSMA e automações por IA no ambiente de trabalho do aluno é de responsabilidade técnica individual do profissional.

8.2. A contratada não se responsabiliza por instabilidades temporárias em serviços de terceiros (como OpenAI, Anthropic ou ferramentas de IA externas).

9.1. O suporte técnico e de dúvidas pedagógicas será prestado prioritariamente pela área de alunos na plataforma e pelos canais oficiais descritos neste documento.

9.2. O prazo padrão para resposta de chamados de suporte é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

10.1. As sessões de mentoria e reuniões ao vivo serão agendadas com antecedência prévia e transmitidas online.

10.2. Os grupos oficiais de alunos destinam-se exclusivamente ao networking profissional e troca de experiências sobre o programa.

11.1. O tratamento de dados pessoais coletados no processo de compra e cadastro atende integralmente às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

11.2. Os dados coletados serão utilizados estritamente para viabilizar a prestação dos serviços contratados e emissão de notas fiscais.

12.1. A PAULO CESAR PIMENTA MENTORIA reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso periodicamente para adequação legal ou aperfeiçoamento dos serviços.

12.2. A versão mais recente estará sempre disponível no site oficial da plataforma.

13.1. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Carlos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.